O STF como bússola da política climática: Lições da ADPF 760 para as eleições de 2026
Artigo de opinião produzido por membro da rede da Aliança Jurídica pela Amazônia (AJA).
O que a histórica ADPF 760 revela sobre o papel e os limites da litigância climática perante o Supremo Tribunal Federal?
Em artigo publicado no Portal Migalhas, Rafaela Carderone, membro da Aliança Jurídica pela Amazônia (AJA), disseca o julgamento da ADPF 760 e investiga até onde o Poder Judiciário pode avançar no controle de políticas socioambientais e onde sua eficácia passa a depender estritamente de outros canais institucionais e políticos.
A autora ressalta que, embora a declaração do estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental seja um marco civilizatório, o cumprimento de metas de desmatamento zero e a proteção territorial exigem engajamento interinstitucional perene. Em contexto eleitoral, o artigo salienta que blindar a Amazônia não pode ser responsabilidade atribuída isoladamente aos tribunais: demanda compromisso no voto e mobilização continuada da sociedade civil.
“A bússola climática do Judiciário aponta a direção da Constituição, mas é a mobilização cidadã e o controle democrático que asseguram a travessia real contra a degradação florestal.”
Sobre a Autora
Rafaela Carderone
Estudante de graduação na FGV Direito SP, mobilizadora em justiça climática intergeracional e membro da AJA – Aliança Jurídica pela Amazônia, atuante no GT 02 (Litigância Climática e Estratégica).
