Empreendedorismo de impacto na Amazônia: quando o capital chega, e a lei não acompanha

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O investimento de impacto já está chegando à floresta. Mas as regras que organizam esse dinheiro ainda não enxergam quem está na ponta.

No artigo publicado no Portal Migalhas, Melquisedec Negrão Correa Jr., gestor de projetos socioambientais, profissional quilombola e membro da Aliança Jurídica pela Amazônia (AJA), demonstra como esses programas frequentemente tratam como microempreendedor comum quem é, essencialmente, sujeito coletivo de direito — a exemplo de indígenas, quilombolas e ribeirinhos, cujo saber tradicional e território pertencem originariamente ao grupo.

Como resposta jurídica e institucional a essa assimetria, o autor propõe três medidas fundamentais:

Reconhecer o empreendedor-comunidade nos editais públicos e privados de fomento;
Garantir repartição justa de benefícios e governança coletiva nas cláusulas contratuais;
Consultar prévia e formalmente as comunidades antes do desenho e lançamento de programas de aceleração.

“Reconhecer o empreendedor amazônida como sujeito coletivo é o que faz do capital de impacto um verdadeiro instrumento de justiça socioambiental, e não apenas de geração de renda pontual.”

Sobre o Autor

Melquisedec Negrão Correa Jr.

Gestor de projetos socioambientais e graduando em Direito, membro da Aliança Jurídica pela Amazônia (AJA). Profissional quilombola associado à CAINQUIAMA – Associação dos Caboclos, Indígenas e Quilombolas da Amazônia, com vínculo territorial em Vila dos Cabanos, Barcarena (PA). Há oito anos articula financiadores, empresas e territórios em projetos de bioeconomia e impacto socioambiental na Amazônia, com atuação em iniciativas de BNDES, Suzano, Vale, Petrobras e SEBRAE.