A Aliança Jurídica pela Amazônia (AJA) nasce de uma inquietação compartilhada. Uma inquietação que não surgiu de um único lugar, nem de uma única voz, mas de experiências acumuladas no tempo por profissionais que pesquisam, resistem e atuam com o Direito na Amazônia. Antes de nascer como articulação formal, a AJA já existia como pergunta: o que podemos fazer juntos para fortalecer a atuação jurídica no combate a tantos conflitos socioambientais e violações de direitos na Amazônia?

Antes do seu lançamento, durante a COP 30, a AJA já se manifestava como um diagnóstico compartilhado. Conversas informais e diálogos bilaterais entre advogados, pesquisadoras e organizações que atuam na Amazônia revelavam uma certa recorrência na fragmentação do campo jurídico, na baixa articulação entre diferentes áreas do Direito e na ausência de um espaço capaz de promover convergência estratégica em torno da defesa socioambiental e dos direitos territoriais na região. Essa inquietação não partiu de um único ator, mas de múltiplas trajetórias que se encontravam na percepção de que os desafios amazônicos exigem respostas jurídicas sistêmicas, integradas e de longo prazo.

A prática nos territórios evidenciava, também, a necessidade dessa articulação. De um lado, observava-se a pujância da advocacia corporativa privada, estruturada e com alta capacidade de incidência. De outro, observava-se a advocacia voltada à defesa de direitos humanos, ambientais e de povos e comunidades tradicionais marcada por assimetrias profundas de recursos, apoio técnico e proteção institucional. 

Além disso, a discussão sobre temas estratégicos para o futuro da Amazônia, como restauração ecológica, bioeconomia, financiamento climático e mercados regenerativos, carecem de mais protagonismo e articulação jurídica, limitando a capacidade de incidência em espaços de decisão nacionais e internacionais. 

Diante desse cenário, um grupo de advogados, pesquisadores e organizações de direitos humanos e ambientais enxergou uma janela de oportunidade política com a realização da COP30 em Belém. A centralidade da Amazônia no debate climático global reforçou a necessidade de garantir uma presença jurídica estratégica, coordenada e alinhada com as lutas dos territórios. Experiências de outros países da Pan-Amazônia, como a Colômbia, já estavam demonstrando que articulações jurídicas bem estruturadas são capazes de influenciar agendas, produzir posicionamentos comuns e ampliar o impacto político da atuação jurídica em contextos multilaterais. A ausência de um espaço semelhante no contexto amazônico brasileiro passou a ser vista como um risco institucional e uma oportunidade a ser enfrentada coletivamente.

Com efeito, em maio de 2025, impulsionado e gerenciado pelo time de “rule of law” da Amazon Investor Coalition, iniciou-se um processo estruturado de construção coletiva da AJA. Pautado por uma metodologia colaborativa, horizontal e plural, durante 7 (sete) meses, mais de 25 profissionais de diferentes áreas do Direito, vinculados a organizações da sociedade civil, coletivos de advocacia popular, entidades de pesquisa acadêmica, escritórios de advocacia e outras frentes de atuação se reuniram para definir propósitos, princípios, formas de governança e estratégias de atuação. Esse processo foi orientado pelo reconhecimento do protagonismo amazônida, pela valorização dos saberes locais e pela necessidade de criar um espaço institucional seguro, legítimo e inclusivo.

Ao longo desse percurso, consolidou-se a compreensão de que a iniciativa deveria se constituir como uma aliança, e não como um projeto isolado ou mesmo uma organização prestadora de serviços. A escolha pelo modelo de aliança reflete uma decisão estratégica: articular atores autônomos, preservar suas identidades institucionais e potencializar, de forma coordenada, as agendas já existentes. A AJA foi concebida como um catalisador político-jurídico, capaz de validar, conectar e amplificar ações, pesquisas e estratégias desenvolvidas por seus membros, fortalecendo sua incidência sistêmica sem centralizar ou substituir iniciativas.

Assim, a Aliança Jurídica pela Amazônia se estabelece como um espaço permanente de articulação, diálogo e incidência jurídica, comprometido com a defesa dos direitos humanos, a proteção do bioma amazônico e o fortalecimento das instituições do Sistema de Justiça. Sua concepção é fruto de um processo coletivo de construção institucional que reconhece que os desafios da Amazônia não podem ser enfrentados de forma fragmentada. Ao contrário, exigem cooperação, estratégia e uma articulação jurídica à altura da complexidade política, social e ambiental da região.